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  • Tipo Proposição: PFC - Proposta de Fiscalização e Controle
  • Em Tramitação: Todas

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  • PFC 14/2024
    • Autor: Eduardo Bismarck - PDT/CE
    • Data da apresentação:  18/04/2024 
    • Ementa: Propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização no Ministério de Minas e Energia, Aneel e SUDENE para verificar o cumprimento do contrato de concessão de distribuição nº1/98, da concessionária ENEL no Ceará (CE).
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PFC 13/2024
    • Autor: Greyce Elias - AVANTE/MG
    • Data da apresentação:  11/04/2024 
    • Ementa: Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle para acompanhar e auditar o Programa de Democratização de Imóveis da União - Imóvel da Gente, criado pelo Decreto nº 11.929, de ...
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PFC 12/2024
    • Autor: Cabo Gilberto Silva - PL/PB
    • Data da apresentação:  11/04/2024 
    • Ementa: Proposta de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União/TCU, para realizar averiguação sobre notícia divulgada pela CNN Brasil, no qual consta que o Ministério dos Povos Indígenas desembolsou mais de R$ 76 mil para bancar viagens de amigo da Ministra Sônia ...
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PFC 11/2024
    • Autor: Cabo Gilberto Silva - PL/PB
    • Data da apresentação:  11/04/2024 
    • Ementa: Proposta de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União/TCU, para realizar averiguação sobre notícia no qual consta que o Ministério da Saúde reduziu os gastos do Programa de Combate à Dengue.
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PFC 10/2024
    • Autor: Cabo Gilberto Silva - PL/PB
    • Data da apresentação:  09/04/2024 
    • Ementa: Proposta de Fiscalização e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), no intuito de apurar possíveis irregularidades nos gastos do Governo Federal com a compra de tapetes, piso e sofá para as residências da Presidência da República.
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PFC 9/2024
    • Autor: Cabo Gilberto Silva - PL/PB
    • Data da apresentação:  04/04/2024 
    • Ementa: Proposta de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União/TCU, para verificar a regularidade dos atos de gestão da Secretária-Geral da Presidência da República.
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PFC 8/2024
    • Autor: Cabo Gilberto Silva - PL/PB
    • Data da apresentação:  04/04/2024 
    • Ementa: Proposta de Fiscalização e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União-TCU, sobre procedimentos de captação e distribuição de R$ 16 bilhões em 2023, referente à Lei Rouanet (Lei Federal de Incentivo à Cultura Nº 8.313 do dia 23 de dezembro de 1991).
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PFC 7/2024
    • Autor: Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ
    • Data da apresentação:  01/04/2024 
    • Ementa: Requer que esta Comissão, juntamente com o Tribunal de Contas da União, fiscalize a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a respeito de sua atuação regulatória e fiscalizatória sobre as operadoras de planos de saúde.
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PFC 6/2024
    • Autor: Cabo Gilberto Silva - PL/PB
    • Data da apresentação:  28/03/2024 
    • Ementa: Proposta de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para realizar averiguação sobre os valores que o Ministério da Saúde gastou para organizar o evento "Em Prosa - 1º Encontro de Mobilização da Promoção da Saúde no Brasil", ocorrido em Brasília dos dias 04 a 06 de outubro de 2023. O encontro teve dança com apresentação erótica no centro do palco ao som do “hit ...
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PFC 5/2024
    • Autor: Bia Kicis - PL/DF
    • Data da apresentação:  27/03/2024 
    • Ementa: Proposta de Fiscalização e Controle, com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), concernentes aos graves indícios de irregularidades nas aquisições de móveis para o Palácio da Alvorada, as quais foram realizadas sem a devida observância do processo licitatório
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PFC 4/2024
    • Autor: Abilio Brunini - PL/MT
    • Data da apresentação:  25/03/2024 
    • Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU e da Controladoria Geral da União - CGU, fiscalize a aplicação de todos os contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados pela Prefeitura Municipal de Cuiabá - MT, referentes aos exercícios financeiros de 2017 a 2024, para verificar as denúncias de irregularidades na aplicação e mau uso de verbas públicas aplicadas na área da Saúde. ...
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PFC 3/2024
    • Autor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PL/SP
    • Data da apresentação:  13/03/2024 
    • Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato (levantamento) de fiscalização e controle a fim de mapear todos os fundos dos quais a União participe como cotista, de maneira exclusiva ou em conjunto com outras entidades de direito público ou privado, e que, direta ou indiretamente, sejam geridos, administrados ou intermediados por instituições financeiras federais, a exemplo, entre outros, do fundo poupança ensino ...
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PFC 2/2024
    • Autor: Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ
    • Data da apresentação:  13/03/2024 
    • Ementa: Requer que esta Comissão, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), realize atos de fiscalização e controle sobre a concessão da rodovia BR-040, no trecho entre Juiz de Fora/MG e Rio de Janeiro/RJ, bem como verificar o cumprimento das cláusulas do contrato, o cronograma de obras e investimentos, o reajuste das tarifas e eventual superfaturamento por parte da Concer – Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio. ...
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PFC 1/2024
    • Autor: General Girão - PL/RN
    • Data da apresentação:  13/03/2024 
    • Ementa: Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realize ato de fiscalização e controle do Projeto de Integração do Rio São Francisco, quanto ao abastecimento das adutoras e dos ramais e à conclusão dos trechos inacabados.
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PFC 56/2023
    • Autor: Helio Lopes - PL/RJ
    • Data da apresentação:  29/11/2023 
    • Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), adote as medidas necessárias ao acompanhamento e fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional dos atos de importação de energia elétrica pelo Brasil, viabilizados pelo Decreto nº 11.629, de 4 de agosto de 2023 e autorizados pelo Ministério das Minas e Energia e/ou pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANELL. ...
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PFC 55/2023
    • Autor: Socorro Neri - PP/AC; Professora Goreth - PDT/AP; Rafael Brito - MDB/AL e outros
    • Data da apresentação:  24/11/2023 
    • Ementa: Propõe que a Comissão de Educação (CE) adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle acerca do cumprimento do disposto na Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação ...
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PFC 54/2023
    • Autor: Alexandre Leite - UNIÃO/SP
    • Data da apresentação:  21/11/2023 
    • Ementa: Propõe que a Comissão de Minas e Energia promova, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização e controle dos atos realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), referentes ao contrato de concessão da Enel Brasil S.A. na região metropolitana de São ...
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PFC 53/2023
    • Autor: Coronel Meira - PL/PE
    • Data da apresentação:  22/11/2023 
    • Ementa: Propõe que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) realize ato de fiscalização e controle sobre a eficiência e a regularidade dos serviços públicos prestados no Complexo Penitenciário da Papuda, seus contratos e a manutenção das suas instalações.
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PFC 52/2023
    • Autor: Weliton Prado - SOLIDARI/MG
    • Data da apresentação:  20/11/2023 
    • Ementa: Requer que a CDC realize com o TCU, ato de fiscalização e controle objetivando investigar indícios de irregularidades na fiscalização da Aneel na apuração dos indicadores DEC e FEC da Cemig, bem como nos investimentos realizados pela estatal mineira para melhorias da rede elétrica, troca de transformadores, subestações e contratação de equipes, diante das graves e constantes quedas de energia elétrica em vários bairros e na zona rural de Uberlândia, Ituiutaba e em todo o estado Minas ...
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PFC 51/2023
    • Autor: Eduardo Bolsonaro - PL/SP
    • Data da apresentação:  19/10/2023 
    • Ementa: Propõe fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), do Fundo Amazônia, quanto aos R$ 35 milhões recebidos pelo Ipam em 2022 e privilégios concedidos ao Instituto em 2023.
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
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